Ministro suspende decisão da justiça paulista sobre afixação de publicidade em área urbana de São Paulo

Recursos no Processo Civil Brasileiro

Indeferida ação ajuizada pela Revista Istoé para suspender pagamento de indenização

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

Separação litigiosa c/c alimentos. Alimentos provisórios fixados no juízo a quo. Inconformismo. Transação no processo principal. Perda superveniente de objeto.

Normas e harmonização contábil

Recurso Extraordinário. Medida Cautelar inominada. Pressupostos necessários à concessão do provimento cautelar (RTJ 174/437-438). PIS/COFINS. Base de cálculo. Lei nº 9.718/98 (art. 3º). Cumulativa ocorrência dos requisitos concernentes à plausibilidade jurídica e ao "periculum in mora". Precedentes. Outorga de eficácia suspensiva a recurso extraordinário, que, interposto pela empresa contribuinte, já foi admitido pela presidência do tribunal recorrido. Decisão referendada pela turma.

Presidente da República deve examinar recursos administrativos de servidor

Esquimós processam EUA por mudanças climáticas

Suspensas liminares que permitiam reajustes no pagamento de prestadores de serviços ao SUS

Seccional recorre da decisão sobre pára-choques

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Empresa de engenharia consegue suspender exigência de multa por recurso protelatório

Permanece válida decisão da Justiça estadual permitindo participação em curso de formação

Supremo apreciará se instituto do Rio de Janeiro pode multar postos de combustível

TST garante execução direta a crédito individual de pequeno valor

Indeferida liminar para impedir reintegração de posse contra estaleiro gaúcho

A Sorenav ? Só Reparos Navais, Indústria e Comércio Ltda. ? teve negada liminar em medida cautelar que pretendia suspender a ordem de reintegração de posse em favor de Navegação Green Card Ltda, determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS).

Paciente com câncer de pulmão continua com direito a medicamento importado gratuito

Ação de alimentos. Reconvenção. Admissibilidade para resolver de vez a questão alimentícia sem necessidade de nova demanda do alimentante para a redução da verba.

Colaboração: Desembargador Fernando Maia da Cunha, Relator.

Incra poderá vistoriar imóveis declarados improdutivos em PE para fins de Reforma Agrária